Política de Privacidade
Última atualização: 16 de novembro de 2026
Esta política explica como Essential Fitness Studio (o «estúdio») trata os dados pessoais dos seus sócios e dos utilizadores da sua aplicação, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é o estúdio: Essential Fitness Studio, morada: Artur Bivar 17, 4700-500 Braga, email: contacto do estúdio (consulte a receção), telefone: 966797800. Qualquer pedido relativo aos seus dados deve ser-lhe dirigido.
A aplicação é fornecida ao estúdio por um prestador de software, que trata os dados apenas por conta e segundo as instruções do estúdio, na qualidade de subcontratante (art. 28.º do RGPD).
2. Dados que tratamos
Consoante a sua relação com o estúdio, podemos tratar:
- Dados de identificação e contacto.
- Contactos de emergência que nos indique (a quem deve dar a conhecer esta política).
- Dados da inscrição e da utilização dos serviços, como o plano, a validade, as reservas e as presenças.
- Dados de pagamento, como valores, datas, meios e referências de pagamento. Não guardamos dados completos de cartões.
- Dados da conta e dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da aplicação.
- Dados de saúde, apenas com o seu consentimento (ponto 4).
3. Finalidades e fundamentos
Cada tratamento assenta num fundamento do art. 6.º ou do art. 9.º do RGPD:
- Gerir a inscrição, as reservas, a conta e a prestação dos serviços: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b).
- Cobrar, registar e documentar pagamentos e cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas: execução do contrato e obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. b e c).
- Enviar comunicações necessárias ao serviço: execução do contrato.
- Garantir a segurança da aplicação, prevenir fraude e abuso e defender direitos: interesse legítimo do estúdio (art. 6.º, n.º 1, al. f).
- Tratar dados de saúde: consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a).
- Contactar a pessoa que indicou numa emergência: defesa de interesses vitais (art. 6.º, n.º 1, al. d) e interesse legítimo do estúdio.
4. Dados de saúde
Os dados de saúde só são tratados com o seu consentimento explícito. Pode dá-lo na aplicação ou junto do estúdio e retirá-lo a qualquer momento na aplicação ou pedindo-o ao estúdio, que dará seguimento ao pedido. Fornecê-los é voluntário: sem eles, pode continuar a usar os serviços.
Retirar o consentimento leva ao apagamento destes dados e não afeta a licitude do tratamento feito antes. O acesso a estes dados é limitado às pessoas do estúdio que deles precisem para a sua segurança durante a prática.
5. Destinatários
Os dados podem ser comunicados a:
- Prestadores de serviços que atuam por conta do estúdio, como fornecedores de software, de alojamento e armazenamento, de envio de comunicações e de suporte técnico, vinculados por contrato e por deveres de confidencialidade.
- Prestadores de serviços de pagamento, que podem tratar dados também como responsáveis, para cumprir obrigações legais próprias.
- Fornecedores de autenticação de terceiros, se escolher iniciar sessão através deles.
- Consultores, auditores, autoridades e tribunais, quando a lei o exija ou para defesa de direitos.
- Pode pedir ao estúdio a lista atualizada dos prestadores que tratam os seus dados.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência só ocorre com as garantias adequadas previstas no RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir ao estúdio informação sobre essas garantias.
7. Conservação
Conservamos os dados apenas enquanto forem necessários para as finalidades indicadas e, depois disso, pelos prazos que a lei imponha ou que sejam necessários para a defesa de direitos. Em especial:
- Registos de pagamento e faturação: pelo prazo legal de conservação fiscal e contabilística.
- Dados de saúde: até retirar o consentimento ou pedir ao estúdio que os apague.
- Restantes dados: durante a relação com o estúdio e, depois, pelo prazo de prescrição aplicável. O estúdio apaga-os ou anonimiza-os a pedido, quando a lei o permita, ou quando revê os seus registos depois de findo esse prazo.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento feito antes.
Algumas destas funções estão disponíveis na aplicação; para as restantes, contacte o estúdio (contacto do estúdio (consulte a receção)). Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD, e podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Estes direitos podem estar limitados quando a lei exija a conservação dos dados.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra acesso, perda ou divulgação indevidos. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de violação de dados pessoais, o estúdio atua nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.
Mantenha a sua palavra-passe confidencial e avise o estúdio se suspeitar de uso indevido da sua conta.
10. Reclamações
Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt. Preferimos que fale primeiro connosco, para podermos resolver a situação.
11. Cookies
A aplicação usa apenas cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento, como os de sessão, de segurança e de preferência de idioma. Não usamos cookies de análise, publicidade ou seguimento; se isso mudar, pediremos antes o seu consentimento.
12. Menores
Se o sócio for menor, os dados são fornecidos e o consentimento é dado pelo seu representante legal, por escrito e junto do estúdio, nos termos da lei.
13. Alterações
Podemos atualizar esta política, nomeadamente por alterações legais ou dos serviços. A versão em vigor e a data da última atualização estão sempre disponíveis nesta página; alterações relevantes serão comunicadas pelos meios habituais.