Essential Fitness Studio

Termos de Utilização

Última atualização: 16 de novembro de 2026

Estes termos regem o acesso e a utilização da aplicação que Essential Fitness Studio (o «estúdio») disponibiliza aos seus sócios. Ao usar a aplicação, aceita-os. As condições de inscrição e o regulamento do estúdio continuam a aplicar-se e prevalecem em caso de conflito.

1. O serviço

A aplicação é uma ferramenta de apoio à sua relação com o estúdio, que pode incluir a consulta de horários, reservas, informação sobre a inscrição e pagamentos. As funcionalidades podem variar e ser alteradas, acrescentadas ou retiradas a qualquer momento.

O estúdio é o único responsável pelos serviços que presta. O fornecedor do software não é parte da relação entre o sócio e o estúdio.

2. Conta

A conta é pessoal e intransmissível e é criada pelo estúdio. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pela atividade feita com a sua conta, e deve avisar o estúdio se suspeitar de uso indevido.

3. Utilização aceitável

Ao usar a aplicação, compromete-se a:

  • Respeitar o regulamento do estúdio e as suas regras de reserva e cancelamento.
  • Indicar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
  • Não usar a aplicação de forma abusiva ou ilícita, nem tentar aceder a dados de outras pessoas, contornar medidas de segurança ou perturbar o serviço.
  • Não copiar, descompilar ou fazer engenharia inversa da aplicação para reproduzir o serviço, salvo nos casos permitidos por lei, nem aceder-lhe por meios automatizados, como bots ou ferramentas de recolha de dados; as tecnologias de apoio e as ferramentas habituais do navegador (como gestores de palavras-passe e preenchimento automático) são permitidas.

4. Reservas e disponibilidade das aulas

As reservas dependem da disponibilidade e das regras do estúdio, que pode alterar horários, cancelar ou substituir aulas e instrutores. Uma reserva não garante o acesso se não forem cumpridas as regras do estúdio. Em caso de divergência, prevalecem os registos do estúdio.

5. Quotas e pagamentos

Preços, planos e condições são os definidos pelo estúdio. Os pagamentos podem ser feitos pelos meios que o estúdio disponibilize, incluindo pagamentos online através de prestadores de serviços de pagamento, sujeitos aos respetivos termos. Um pagamento só se considera feito quando confirmado. Reembolsos e anulações seguem as condições do estúdio e a lei.

6. Faturas

A aplicação não emite documentos com valor fiscal; o estúdio emite-os nos termos da lei. Peça-os ao estúdio, indicando o seu NIF se o pretender.

7. Saúde e atividade física

A informação na aplicação não constitui aconselhamento médico. A atividade física envolve riscos: cabe-lhe avaliar, com um profissional de saúde se necessário, se a prática é adequada à sua condição, e informar o estúdio do que for relevante. Fornecer dados de saúde na aplicação é voluntário.

8. Propriedade intelectual

A aplicação, o seu software, design e conteúdos estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do estúdio, do fornecedor do software ou dos seus licenciantes. É-lhe concedido apenas um direito pessoal, não exclusivo, intransmissível e revogável de os usar para os fins destes termos; não os pode copiar, modificar, distribuir ou usar para criar produtos ou serviços semelhantes.

9. Disponibilidade e responsabilidade

A aplicação é fornecida «tal como está» e «conforme disponível». Procuramos mantê-la a funcionar corretamente, mas não garantimos que esteja sempre disponível, sem erros ou sem interrupções, nomeadamente durante manutenção, por falhas de terceiros ou em casos de força maior.

Na medida permitida por lei, nem o estúdio nem o fornecedor do software respondem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da aplicação. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir, nomeadamente por dolo ou negligência grosseira, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

11. Suspensão e cessação

Pode deixar de usar a aplicação a qualquer momento e pedir ao estúdio o encerramento da sua conta. O estúdio pode suspender ou encerrar o acesso em caso de incumprimento destes termos ou do seu regulamento, por razões de segurança, ou quando a relação de sócio terminar.

12. Alterações

O estúdio pode alterar estes termos, nomeadamente por alterações legais ou dos serviços. A versão em vigor e a data da última atualização estão sempre nesta página, e as alterações significativas são comunicadas pelos meios habituais. Continuar a usar a aplicação depois disso significa que aceita os termos alterados.

13. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Não exercer um direito previsto nestes termos não significa renunciar a ele.

14. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são submetidos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do recurso, pelos consumidores, às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (www.consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações.